Processo 829102/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/12/2012 14:43
Autuado em 07/12/2012 14:43
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1858/2017 da Primeira Câmara, de 11/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2017 Acórdão   1858/ 2017 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/05/2017 Acórdão   1858/ 2017 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Gestor ordenador das despesas DALILA JOSÉ DE MELLO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Representante legal CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (Falecido(a) em 2018)

Juntadas
DataDescrição
10/07/2014 13:36 do Protocolo 635402/14
07/07/2014 16:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 621568/14
07/07/2014 11:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 618559/14
27/06/2014 12:09 AR do oficio OCN - 10929/14 - DP
12/06/2014 08:32 do Protocolo 547740/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/06/2014 Ofício de Contraditório   10929/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2017 1590 Acórdão nº 1858/2017
19/04/2017 1576 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 02/05/2017
27/05/2014 888 Despacho Processual Diverso nº 1917/2014
07/01/2013 553 Termo de Distribuição de Processo nº 18002/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/06/2017 15:31 DP  
05/06/2017 12:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 884/2017 -
05/06/2017 10:06 COEX Informação nº 3228/2017 -
16/05/2017 09:49 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1167/2017 -
15/05/2017 10:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1606/2017 -
05/05/2017 09:59 S1C  
16/03/2017 10:20 GCFAMG  
16/11/2016 17:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 1541/2017 -
16/11/2016 17:36 SMPjTC Parecer nº 2259/2017 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência. Pela regularidade com ressalva. Recomendação.
11/07/2014 15:40 COFIT Instrução nº 2006/2016 - o nº:
26/05/2014 07:21 DP  
11/12/2012 13:41 DAT Despacho Processual Diverso nº 1917/2014 -
11/12/2012 13:41 DAT Instrução nº 4567/2014 -
07/12/2012 14:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18002/2012 -

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